1. Objecto

1.1. As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de viagens e outros produtos através do presente "site" pela CVT- Congressos, Viagens e Turismo, com sede em Lisboa, na Av. Gomes Pereira, 50B,  com o capital social de 310..000 Euros e o Alvará 1155/2003 em complemento das eventuais Condições Particulares acordadas entre o Cliente e a CVT.

1.2. Os serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições aqui expressos.

1.3. Toda a informação apresentada pela CVT, nomeadamente promoções e outras estão dependentes de disponibilidade, no acto da reserva.

1.4. A Utilização do presente site, pressupõe o conhecimento e aceitação pelo "usuário" de todos os termos e condições aqui estabelecidos.

2. Uso do Serviço

2.1. O presente site limita-se a disponibilizar ao Cliente bens, serviços e produtos relacionados com viagens e possibilitar a sua reserva não incluindo qualquer outro fim.

2.2. O Cliente expressamente reconhece e aceita que:

a) tem a idade legal e capacidade jurídica para a utilização do site e para a aquisição dos serviços e produtos através dele fornecidos de acordo com todos os termos e condições aqui definidos;

b) toda a informação facultada por si é verdadeira e exacta.

2.3. O Cliente não deverá, sem limitação, fazer qualquer reserva especulativa, falsa ou fraudulenta.

2.4. O Cliente expressamente reconhece e aceita que o presente site só deverá ser usado para proceder a legitimas reservas ou compras para si ou para qualquer pessoa relativamente à qual se encontre autorizado a representar.

2.5. O Cliente expressamente reconhece e aceita que o uso excessivo ou abuso de reservas de serviços poderá ter como consequência a recusa de acesso ao site.

2.6. O Cliente será o único responsável por todos os pagamentos, obrigações, taxas e outras importâncias que sejam devidas pelo uso do presente site.

2.7. O Cliente reconhece e aceita que deverá usar o site unicamente nos termos permitidos nas Condições Gerais estabelecidas, procedimentos adicionais publicados no site periodicamente bem como nos termos da demais legislação aplicável.

3. A CVT informará o Cliente, no acto de inscrição na viagem, da forma de pagamento das taxas e o valor aproximado das mesmas.

3.3 O Imposto sobre o Valor Acrescentado, aplicável à data da viagem, está incluído no seu preço base.

4. Desistência da viagem

4.1. Se o Cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem terá de pagar todas as despesas a que a desistência dê lugar e ainda, nos termos legais, um valor igual a quinze por cento do preço do serviço em causa.

4.2. Quando seja caso disso, o Cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.

5. Reclamações

Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, agentes locais, Companhias Aéreas, etc). Durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

6. Alterações dos programas

Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, o Cliente terá sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

7. Responsabilidade

A CVT actua apenas como intermediária entre os clientes e as empresas ou pessoas chamadas a prestar os serviços que constam neste "site", tais como: Transportadoras, Hotéis, empresas de aluguer de viaturas, etc. Portanto declina toda a responsabilidade por deficiência em qualquer dos serviços, danos, ferimentos,acidentes, atrasos ou irregularidades que possam ocorrer ou atingir, durante a viagem ou estadia, os clientes, a sua bagagem ou quaisquer objectos da sua propriedade.

8. Documentação

8.1 O Cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal e familiar, nomeadamente bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, passaportes, vistos e certificado de vacinas, exigida para a viagem escolhida.

8.2 Em caso algum a CVT poderá ser responsável, directa ou indirectamente, pela recusa da concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em qualquer país.

9. Documentos

Documentos de Viagem :

As cédulas pessoais já não são válidas. Todos os passageiros, incluindo crianças e bebés, devem possuir um documento de identificação com fotografia:

- Dentro da Comunidade: Bilhete de Identidade
- Fora da Comunidade: Adultos - Passaporte Menores - Passaporte + Bilhete de Identidade

Os menores que viajam sozinhos, ou acompanhados só de um dos pais, estão sujeitos a uma legislação especial. Por favor consulte-nos. Para alguns países poderá ser necessário a obtenção de visto ou passaporte com validade a indicar. Por favor consulte-nos.
O presente site é para uso pessoal e não comercial do Cliente. O Cliente fica proibido de copiar, alterar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, transferir ou vender qualquer informação, produtos ou serviços obtidos através do presente site, sem previa autorização da CVT..

10. A informação proporcionada pelo "usuário" (nome, Apelidos, direcção, Telefone, E-mail, etc.) é indispensável para a CVT dar seguimento a todos os serviços solicitados. E nada mais.